A ta n. 10170 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 09 de junho de 2021.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de

processamento de dados, os seguintes feitos:

DECISÃO

Considerando as informações prestadas pela Justiça Federal, Seção
Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (fls. 299-310), devolva-se a presente carta
rogatória devidamente cumprida à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central
competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de
Justiça.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 14 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

A ta n. 10158 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 28 de maio de 2021.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

DESPACHO

Dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Brasília, 01 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

DESPACHO

Diante da informação apresentada pela Justiça Federal às fl. 131-132, aguarde-
se na Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado, pelo prazo de 30
dias, a manifestação do Juízo rogado.

Transcorrido esse prazo, caso não haja resposta, oficie-se ao Juízo rogado para
que preste esclarecimentos sobre o cumprimento do exequatur.

Brasília, 30 de março de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente