Informações do processo

DESPACHO:

Trata-se de solicitação de recurso financeiro feita pela entidade assistêncial sem fins lucrativos, inscrita neste Juízo de acordo com o
Termo de Parceria em vigor.

Dada destinação ao valor levantado e efetuada a necessária prestação de contas, após análise de sua regularidade pelo setor
sociopsicopedagógico e da manifestação do Parquet, opinou-se pela sua homologação.

Portanto, face à conformidade das contas prestadas é que, com fulcro no art. 5°,§1° do Ato Conjunto n° 526/19 - GP/CGJ, homologo-a.

Publique-se no DJE. Arquivem-se os autos.