Informações do processo 2020/0109040-2

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da
Sessão Ordinária do dia 13/08/2025, às 14 horas.

INTERES. : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL -
"AMICUS CURIAE"

INTERES. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO EMPRESARIAL -
"AMICUS CURIAE"

INTERES. : INSTITUTO BRASILEIRO DO DIREITO DE EMPRESA (IBDE) -
"AMICUS CURIAE"

INTERES. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CIVIL - IBDCIVIL -
"AMICUS CURIAE"

INTERES. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS JOVENS EMPRESÁRIOS -

CONAJE - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADOS : TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON - MS006355

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR - MS025207

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) embargada(s)
para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl):

CURIAE"

INTERES.            : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CIVIL - IBDCIVIL - "AMICUS CURIAE"

Em razão de retificação nos dados da autuação do feito, é REPUBLICADO(A) o Despacho
transcrito abaixo, sem alteração de teor.

DESPACHO

Acatada a proposta de afetação deste recurso especial, bem como daquele de número
1.873.187/SP, ao rito do art. 1.036 do Código de Processo Civil de 2015, requereu admissão nos
autos, na condição de amicus curiae, a Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN (fls.
199/209).

Alega, nesse sentido, que é uma associação civil sem fins lucrativos, “com atuação
nacional, fundada em 1967, que conta com 121 instituições associadas em um universo de 155
em operação no Brasil, titulares de 98% do total de ativos e 97% do patrimônio líquido das
instituições financeiras brasileiras" , estando, assim, apta a contribuir para o julgamento do tema

afetado.

De fato, o tema da desconsideração da personalidade jurídica é de notório interesse
das instituições bancárias, que frequentemente lançam mão desse instituto na cobrança de seus
créditos.

Acolhe-se, portanto, o pedido da FEBRABAN, cuja manifestação já se encontra nos
autos, às fls. 199/209 destes autos.

Autorizo ainda a intervenção no feito, na condição de amici curiae: i) do Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; ii) do Instituto Brasileiro de Direito
Empresarial (Ibrademp); iii) do Instituto Brasileiro do Direito de Empresa (IBDE); e iv) do
Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil); facultando-se-lhes manifestação (CPC, art.
1.038, I, c/c art. 3º, I, da Resolução STJ n. 08/2008) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem
prejuízo da habilitação de outros interessados, na mesma condição.

Brasília, 31 de dezembro de 2024.

Ministro Raul Araújo

Relator

CURIAE"

INTERES.            : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CIVIL - IBDCIVIL - "AMICUS CURIAE"

Em razão de retificação nos dados da autuação do feito, é REPUBLICADO(A) o Despacho
transcrito abaixo, sem alteração de teor.

DESPACHO

Acatada a proposta de afetação deste recurso especial, bem como daquele de número
1.873.187/SP, ao rito do art. 1.036 do Código de Processo Civil de 2015, requereu admissão nos
autos, na condição de amicus curiae, a Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN (fls.
199/209).

Alega, nesse sentido, que é uma associação civil sem fins lucrativos, “com atuação
nacional, fundada em 1967, que conta com 121 instituições associadas em um universo de 155
em operação no Brasil, titulares de 98% do total de ativos e 97% do patrimônio líquido das
instituições financeiras brasileiras" , estando, assim, apta a contribuir para o julgamento do tema

afetado.

De fato, o tema da desconsideração da personalidade jurídica é de notório interesse
das instituições bancárias, que frequentemente lançam mão desse instituto na cobrança de seus
créditos.

Acolhe-se, portanto, o pedido da FEBRABAN, cuja manifestação já se encontra nos
autos, às fls. 199/209 destes autos.

Autorizo ainda a intervenção no feito, na condição de amici curiae: i) do Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; ii) do Instituto Brasileiro de Direito
Empresarial (Ibrademp); iii) do Instituto Brasileiro do Direito de Empresa (IBDE); e iv) do
Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil); facultando-se-lhes manifestação (CPC, art.
1.038, I, c/c art. 3º, I, da Resolução STJ n. 08/2008) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem
prejuízo da habilitação de outros interessados, na mesma condição.

Brasília, 31 de dezembro de 2024.

Ministro Raul Araújo

Relator