DECISÃO

C. M. da S. formula pedido de homologação de decisão estrangeira
proferida pela Junta de Andalucia do Conselho de Saúde e Bem Estar Social, Espanha,
que nomeou a requerente como tutora dos menores C. J. da S. A. e M. P. da S.

A requerente formula pedido de desistência da ação e de extinção do
processo sem resolução do mérito (fls. 49-51).

Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do
RISTJ e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do
CPC.

Publique-se.

Brasília, 02 de setembro de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS
Presidente

A ta n. 10183 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 22 de junho de 2021.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

DESPACHO

Tendo em vista que o prazo de 90 dias solicitado para cumprimento da decisão
de fls. 43-44 expirou, intime-se a requerente para que apresente a documentação
solicitada, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Brasília, 24 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

A ta n. 10183 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 22 de junho de 2021.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

DESPACHO

Tendo em vista que o prazo de 90 dias solicitado para cumprimento da decisão
de fls. 43-44 expirou, intime-se a requerente para que apresente a documentação
solicitada, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Brasília, 24 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

DESPACHO

Em atenção ao pedido de dilação de prazo requerido, defiro o prazo para
cumprimento da decisão de fls. 43-44 por 90 dias.

Brasília, 01 de fevereiro de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

Edio n 3081 - Braslia, Disponibilizao: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 Publicao: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021