Informações do processo 2020/0173312-9

AUTOS COM VISTAS AOS RECORRENTES

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DECISÃO

Nada a deliberar nestes autos, porque a petição de desistência, autuada
como expediente avulso, foi protocolada após o trânsito em julgado da decisão
de fls. 1.128/1.133e, que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso
Especial interposto pela requerente, conforme certificado a fl. 5e do expediente
avulso: "Considerando a petição n. 0238918/2021 (DESIS), protocolada em
22/03/2021, que originou o presente expediente avulso, informo a Vossa
Excelência que, após certificação de trânsito em julgado nesta Corte, os autos
foram remetidos ao Supremo Tribunal Federal em 04/02/2021".

Arquive-se.

I.

Brasília, 25 de março de 2021.

MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Relatora