Informações do processo 2020/0179788-2

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DESPACHO

Considerando a petição de fls. 458 e seguintes, bem como a documentação que a
instrui, impõe-se reconhecer a perda de objeto do recurso especial.

Desse modo, declaro extinto o procedimento recursal.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 13 de outubro de 2021.

MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Relator

AUTOS COM VISTAS AOS RECORRENTES

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DESPACHO

Intime-se o agravado (Fazenda Nacional) para que se manifeste sobre a petição
de fls. 458/476 que notícia eventual perda de objeto do presente agravo em recurso
especial, em razão do acolhimento de erro em sede administrava e a conse
quente extinção do crédito tributário.

Brasília, 01 de fevereiro de 2021.

MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Relator