Informações do processo 2020/0184740-4

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação
do AgInt:

DESPACHO

Vistos.

Dê-se vista ao Ministério Público Federal (art. 64, XII e XIII, do RISTJ).

Após, tornem os autos conclusos.

Brasília, 01 de dezembro de 2020.

REGINA HELENA COSTA

Relatora

RECURSO ESPECIAL N° 1908315 - SP (2020/0238965-4)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

RECORRENTE : A.TONANNI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

ADVOGADOS : RAFAEL MARINANGELO - SP164879

TANIA AOKI CARNEIRO - SP196375

RECORRIDO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PROCURADOR : LÍGIA VILLAS BOAS GABBI E OUTRO(S) - SP196294

Redistribuição automática em 25/11/2020 às 09:30
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para
Impugnação dos EDcl:

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso
Especial.

Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face
às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do
Recurso Especial, de rigor a reautuação.

Posto isso, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em
Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser
realizada no momento processual oportuno.

Publique-se e intimem-se.

Brasília, 25 de novembro de 2020.

REGINA HELENA COSTA

Relatora

Processo registrado em 03/08/2020 às 16:30

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR