Criando um monitoramento
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Informações do processo 201901012808
- Movimentações
- 1
- Data
- 25/09/2020
- Diário oficial
- Diário de Justiça do Estado de Sergipe
- Estado
- Sergipe
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Recorrido
-
- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
- Advogado
- Relator
- Relator
- Relator
- Impetrado
-
- Governador do Estado de Sergipe GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
- Procurador
- Impetrante
- Interessado
-
- Prefeito do Municipio de Frei Paulo PREFEITO DO MUNICIPIO DE FREI PAULO
- Interessado
- Recorrente
Movimentações Ano de 2020
25/09/2020 Visualizar PDF
-
Igor Fabrício Valença Menezes
Advogado
-
Kleyner Santana Felix
Advogado
-
Raul de Faro Rollemberg Neto
Advogado
Seção: TRIBUNAL PLENO
Tipo: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO TRIBUNAL PLENO A SER INICIADA NO DIA 16/10/2020, ÀS 00H SESSÃO VIRTUAL NOS CASOS DE INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZEM A RETIRADA DO PROCESSO DE PAUTA VIRTUAL, O FEITO SERÁ APRESENTADO NA SESSÃO PRESENCIAL SUBSEQUENTE
NO. PROCESSO - 202000108407 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO |
NO. ACORDÃO___ : 25105/2020 ESCRIVANIA___: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO___202000111506 |
Retirado da página 8 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe - Padrão
Tipo: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO TRIBUNAL PLENO A SER INICIADA NO DIA 16/10/2020, ÀS 00H SESSÃO VIRTUAL NOS CASOS DE INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZEM A RETIRADA DO PROCESSO DE PAUTA VIRTUAL, O FEITO SERÁ APRESENTADO NA SESSÃO PRESENCIAL SUBSEQUENTE
NO. PROCESSO - 202000103545 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. PROCESSO - 202000108407 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO |
ARACAJU/SE, 25 DE SETEMBRO DE 2020.
BELA. ANDREIA MARIA DE SANTANA,
Secretária do Tribunal Pleno.
NO. ACORDÃO___ : 25105/2020 ESCRIVANIA___: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO___202000111506 |
EMENTA:
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO MANDADO DE SEGURANÇA DECRETO DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS EM
RAZÃO DA EPIDEMIA DE COVID-19 ATIVIDADE IMOBILIÁRIA PLANO DE RETOMADA GRADUAL DE REABERTURA DA ECONOMIA
PUBLICAÇÃO DE NOVOS DECRETOS N° 40.567/2020, 40.576/2020, 40.587/2020, 40.588/2020, 40.591/2020, 40.615/2020 E 40.636/2020 -
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PRECEDENTE DO
TJSE DENEGAÇÃO DA ORDEM DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM DENEGAR A ORDEM DO WRIT, EM CONFORMIDADE COM O VOTO E RELATÓRIO CONSTANTES
DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
Retirado da página 8 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe - Padrão
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