Informações do processo 2020/0255783-7

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS
CORPUS. PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER
DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE
2015. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA.
IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,
por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Nancy
Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.

Brasília, 23 de fevereiro de 2021.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Relator

Retirado da página 15071 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

11/02/2021 Visualizar PDF

D M C PRESO

Alexandre Scherer Neto
Advogado

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Embargado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Luiz Fernando Calil de Freitas
Procurador

Paulo de Tarso Sanseverino Ministro
Relator

Tipo: 1) EDcl no RECURSO EM HABEAS CORPUS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para
Impugnação dos EDcl:

Retirado da página 15780 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão