Informações do processo 2020/0252042-2

Numeração alternativa
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA N° 4468

Movimentações
6

Data
05/10/2020 a 02/08/2021

Diário oficial
Superior Tribunal de Justiça

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Relator
- Ministro Presidente do Stj

Requerente
- G A V B

Requerido
- G dos R C B

Advogado
- Ricardo Wayne Veras Barros

Movimentações 2021 2020

02/08/2021 Visualizar PDF

Ministro Presidente do Stj

G A V B

G dos R C B

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Ricardo Wayne Veras Barros
Advogado

Seção: AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Tipo: HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA - EX

AUTOS COM INTIMAÇÃO AOS INTESSADOS

Intimação da parte interessada acerca da expedição da carta de sentença eletrônica, nos
termos da Instrução Normativa n. 11/2019-STJ, cujo documento está juntado aos autos:

Retirado da página 3110 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

22/03/2021 Visualizar PDF

Ministro Presidente do Stj

G A V B

G dos R C B

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Ricardo Wayne Veras Barros
Advogado

Tipo: HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA - EX

DESPACHO

Na tradução da decisão homologanda acostada à fl. 40 lê-se o que se segue:

Fica ainda determinado que o Acordo de Separação, firmado entre as
partes e aprovado pelo Tribunal em 11 de julho de 2016, seja aprovado
por ser justo e razoável para que surta plena força e efeito de uma
ordem judicial, seja incorporado, mas não fundido, à esta sentença,
sobreviva e permaneça como um contrato independente em todos os
seus dispositivos, com exceção daqueles relativos ao filho(a), os quais
deverão ser fundidos à sentença e não devam sobreviver.

Intime-se a parte requerente para juntar o mencionado acordo no prazo de 30
dias, sob pena de arquivamento.

Brasília, 19 de março de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

Retirado da página 1119 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

11/03/2021 Visualizar PDF