Informações do processo 2020/0251696-6

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vistas às partes, para manifestação
quanto ao acordo noticiado, pelo prazo de 5(cinco) dias:

DESPACHO

Recebo o processo na Câmara de Direito Público e verifico o potencial de
composição do litígio, bem como a anuência das partes com o início do procedimento
consensual de solução do conflito.

Nesse sentido, considerada a natureza do conflito e verificado que o meio
de resolução mais adequado, a princípio, é a mediação, determino ao CEJUSC/STJ
que proceda à notificação das partes e respectivos patronos para a audiência
presencial de instalação, prevista no art. 15 do Regimento Interno, a ser realizada no
dia 22.5.2025, a partir das 14h, na sala do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do
Superior Tribunal de Justiça (CEJUSC/STJ).

Brasília, 08 de maio de 2025.

MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Ministro