Informações do processo 2020/0252162-2

AUTOS COM INTIMAÇÃO AOS INTESSADOS

Intimação da parte interessada acerca da expedição da carta de sentença eletrônica, nos
termos da Instrução Normativa n. 11/2019-STJ, cujo documento está juntado aos autos:

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para
Impugnação dos EDcl:

A Corte Especial, por unanimidade, deferiu o pedido de homologação de sentença

estrangeira, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para
Impugnação dos EDcl:

Redistribuição automática em 10/05/2021 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a parte requerida, através do seu representante legal, para,
querendo e no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer tréplica, na forma do art. 216-J
do RISTJ, devendo manifestar-se expressamente sobre os pontos suscitados na
réplica da parte autora.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 10 de maio de 2021.

Ministro Og Fernandes
Relator

DESPACHO

Cuida-se de homologação de decisão estrangeira proferida pelo Juízo de
Família e Menores de Faro-Juiz 1 - Portugal (fls. 3-6), que julgou o acordo sobre as
responsabilidades parentais em relação a menor G. N. V.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do
art. 216-L do RISTJ, manifeste-se acerca do pedido de homologação de sentença
estrangeira.

Publique-se.

Brasília, 25 de fevereiro de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente