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Movimentações 2021 2020
22/03/2021 Visualizar PDF
AUTOS COM VISTAS AOS RECORRENTES
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:
À Subprocuradoria-Geral da República, para o parecer de estilo.
Brasília, 16 de março de 2021.
Ministro RAUL ARAÚJO
Relator
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