Informações do processo 2020/0293789-9

AUTOS COM INTIMAÇÃO AOS INTESSADOS

Intimação da parte interessada acerca da expedição da carta de sentença eletrônica, nos
termos da Instrução Normativa n. 11/2019-STJ, cujo documento está juntado aos autos:

A ta n. 10182 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 21 de junho de 2021.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

DESPACHO

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do
art. 216-L do RISTJ, manifeste-se acerca do pedido de homologação de sentença
estrangeira.

Brasília, 24 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

DESPACHO

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do
art. 216-L do RISTJ, manifeste-se acerca do pedido de homologação de sentença
estrangeira.

Brasília, 12 de maio de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

DESPACHO

Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 30 dias, providencie a
tradução por profissional juramentado no Brasil da documentação juntada às fls. 69-70,
referente à apostila da declaração de anuência.

Brasília, 29 de abril de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

DESPACHO

Defiro o prazo de 60 dias, requerido por meio da petição de fl. 61, para que a
parte requerente providencie a documentação exigida na decisão de fls. 54-55.

Brasília, 08 de fevereiro de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente