Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo 2020/0221377-2
- Numeração alternativa
- AgRg no HABEAS CORPUS N° 609388
- Movimentações
- 3
- Data
- 18/11/2020 a 02/12/2020
- Diário oficial
- Superior Tribunal de Justiça
- Estado
- Brasil
Envolvidos da última movimentação:
- Relator
-
- Ministro Vice-Presidente do Stj
- Interessado
- Impetrado
- Impetrante
- Paciente
-
- Eduardo Carvalho Marques PRESO
- Advogado
Movimentações Ano de 2020
02/12/2020 Visualizar PDF
- Ministro Vice-Presidente do Stj
-
Ministério Público do Estado do Paraná
Interessado
-
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Impetrado
Tipo: HABEAS CORPUS
Retirado da página 55 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
Processo registrado em 26/11/2020 às 13:30
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
Retirado da página 55 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
01/12/2020 Visualizar PDF
-
Ministerio Publico Federal
Recorrido
-
Ministério Público do Estado do Paraná
Recorrido
-
Defensoria Publica da Uniao
Advogado
Tipo: RO no AgRg no HABEAS CORPUS
Retirado da página 569 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
DESPACHO
Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso
no prazo legal.
Após, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília, 27 de novembro de 2020.
JORGE MUSSI
Vice-Presidente
Retirado da página 569 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
18/11/2020 Visualizar PDF
-
Ministerio Publico Federal
Agravado
-
Defensoria Publica da Uniao
Advogado
Tipo: AgRg no HABEAS CORPUS
Retirado da página 10329 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação
do AgRg:
EMENTA
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO
QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO FORMULADO. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O deferimento de liminar em habeas corpus é medida excepcional, cabível apenas
em hipótese de patente ilegalidade, sendo exigível prova pré-constituída acerca do alegado
constrangimento ilegal.
2. A deficiência na instrução do writ impede a análise da plausibilidade do pedido de
liminar formulado.
3. Agravo regimental desprovido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da
QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix
Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 03 de novembro de 2020.
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Relator
Retirado da página 10329 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?