Informações do processo 2020/0313757-7

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DECISÃO

Conforme informações prestadas pelo Juízo de primeiro grau (fls. 135-138),
foi determinado o desacolhimento da criança e julgada extinta, a pedido do Ministério
Público de São Paulo, a ação de acolhimento institucional, por não subsistir situação de
risco e necessidade de aplicação de medida de proteção.

A decisão de extinção do feito transitou em julgado em abril de 2022.

Nesse contexto, é manifesta a perda superveniente do objeto do writ.

Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.

Brasília, 04 de setembro de 2023.

Ministro HUMBERTO MARTINS

Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DESPACHO

Considerando a possível alteração do contexto litigioso que ensejou a
impetração do presente habeas corpus desde a apresentação das informações de fls.
109/123, solicitem-se informações atualizadas e pormenorizadas ao Juízo da Vara da
Infância e da Juventude do Foro Regional III - Jabaquara (SP), onde tramita a ação de
acolhimento institucional do menor (Processo n. 1012181.12.2020.8.26.003).

Intimem-se.

Brasília, 30 de junho de 2023.

Ministro HUMBERTO MARTINS

Relator

Atribuição em 01/06/2023 às 08:00

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR