Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo 2020/0315173-7
- Numeração alternativa
- HABEAS CORPUS N° 629500
- Movimentações
- 3
- Data
- 27/11/2020 a 13/10/2022
- Diário oficial
- Superior Tribunal de Justiça
- Estado
- Brasil
Envolvidos da última movimentação:
- Requerido
- Interessado
-
- Joel Marques da Silva PRESO
- Advogado
- Requerente
- Advogado
- Impetrante
-
- Bianca Camargo Moller e outros
- Relator
-
- Joel Ilan Paciornik MINISTRO
Movimentações 2022 2020
13/10/2022 Visualizar PDF
-
Ministerio Publico Federal
Requerido
-
Joel Marques da Silva
PRESO
Interessado
Tipo: PExt no HABEAS CORPUS
Retirado da página 7988 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:
DECISÃO
Cuida-se de pedido de extensão da ordem concedida a Joel Marques da Silva.
Consta dos autos que por decisão de fls. 672/679 anulei o flagrante para
absolver o paciente das imputações de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Verifica-se que o ora peticionante também foi preso no mesmo flagrante
juntamente com o paciente.
Assim, por se encontrar o peticionante na mesma situação fática do paciente,
nos termos do art. 580 do CPP, concedo efeito extensivo ao corréu Fábio Mário Costa
Junqueira para absolvê-lo das imputações de tráfico de drogas e associação para o
tráfico.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília, 11 de outubro de 2022.
JOEL ILAN PACIORNIK
Relator
Retirado da página 7988 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
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