Informações do processo 2020/0312778-3

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

EMENTA

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO
PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA
DESCLASSIFICANDO O DELITO. FIXADO O REGIME ABERTO.
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DE OBJETO.

Recurso em habeas corpus prejudicado.

DECISÃO

O presente recurso em habeas corpus interposto por Marcos Antonio da
Silva, no qual se alega, em síntese, ausência de motivação idônea a amparar a
custódia cautelar e de contemporaneidade da medida em relação aos fatos
investigados, perdeu seu objeto.

Isso porque as informações obtidas no endereço eletrônico do Tribunal de
Justiça local dão conta de que, em 15/1/2021, o Juízo de Direito da Vara do Único
Ofício de Pão de Açúcar/AL proferiu sentença de condenação penal, desclassificando
a conduta do agente, reconhecendo que ela se amolda ao tipo do art. 15 da Lei
10.826/2003, expedindo-se, na oportunidade, alvará de soltura em favor do ora
recorrente (Ação Penal n. 0000202-21.2008.8.02.0048), fato que esgota a pretensão
contida nesta interposição recursal, dada a alteração fático-processual.

Assim, a teor do disposto no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o
presente recurso em habeas corpus.

Publique-se.

Brasília, 02 de junho de 2021.

Ministro Sebastião Reis Júnior

Relator