DECISÃO

Tendo em vista que a diligência foi cumprida – intimação da parte
interessada, por meio de oficial de justiça da Justiça Federal do Paraná (certidão de fls.
93-94) –, determino a devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da
comissão, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento
Interno do STJ).

Publique-se.

Brasília, 10 de agosto de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS
Presidente

A ta n. 10170 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 09 de junho de 2021.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de

processamento de dados, os seguintes feitos:

DESPACHO

Tendo em vista a certidão de decurso de prazo de fl. 44, notifique-se a
Defensoria Pública da União a fim de que indique representante para atuar como curador
especial (art. 216-R do RISTJ).

Apresentada a resposta, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal
para manifestação sobre a concessão do exequatur.

Brasília, 14 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à Defensoria Pública da União
para indicar representante para atuar como curador especial (art. 216-R do RISTJ) :

DESPACHO

Cite-se a parte requerida no endereço indicado pelo Ministério Público Federal
no parecer de fls. 33-34.

Brasília, 03 de fevereiro de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente