Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1292718
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Recorrido
-
- Agra Empreendimentos Imobiliários S/A e outros (A/S)
- Recorrente
- Procurador
- Interessado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Relator
Movimentações 2024 2023 2021 2020
26/08/2024 Visualizar PDF
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Município de São Paulo
Recorrido
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Agra Empreendimentos Imobiliários S/A
e outros
(A/S)
Recorrido
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Instituto Acaia
Recorrente
Tipo: AGR-ED
Retirado da página 719 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DESPACHO: Referente às Petições 43990 e 59359/2024.
Considerando as informações constantes do Ofício nº 0049/2024, da Caixa Econômica Federal (e-Doc. 45), e a posterior manifestação do Instituto Acaia (e-Doc. 47), ora embargante, determino que sejam tomadas as medidas necessárias para a transferência da quantia depositada, referente à multa aplicada pelo Supremo Tribunal Federal e posteriormente afastada pelos Embargos de Declaração opostos no presente feito (e-Doc. 28).
À Secretaria, para as providências cabíveis.
Após, baixem-se os autos à origem.
Publique-se.
Brasília, 22 de agosto de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Retirado da página 719 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
24/08/2024 Visualizar PDF
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Município de São Paulo
Recorrido
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Agra Empreendimentos Imobiliários S/A
e outros
(A/S)
Recorrido
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Instituto Acaia
Recorrente
Tipo: AGR-ED
Retirado da página 1973 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DESPACHO: Referente às Petições 43990 e 59359/2024.
Considerando as informações constantes do Ofício nº 0049/2024, da Caixa Econômica Federal (e-Doc. 45), e a posterior manifestação do Instituto Acaia (e-Doc. 47), ora embargante, determino que sejam tomadas as medidas necessárias para a transferência da quantia depositada, referente à multa aplicada pelo Supremo Tribunal Federal e posteriormente afastada pelos Embargos de Declaração opostos no presente feito (e-Doc. 28).
À Secretaria, para as providências cabíveis.
Após, baixem-se os autos à origem.
Publique-se.
Brasília, 22 de agosto de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Retirado da página 1973 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
12/04/2024 Visualizar PDF
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Município de São Paulo
Recorrido
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Agra Empreendimentos Imobiliários S/A
e outros
(A/S)
Recorrido
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Instituto Acaia
Recorrente
DESPACHO: referente à Petição nº 15400/2024
Considerando as informações constantes do Ofício nº 89/2024, da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP, determino que sejam tomadas as medidas necessárias para a transferência da quantia depositada, referente à multa aplicada pelo Supremo Tribunal Federal e posteriormente afastada pelos Embargos de Declaração opostos no presente feito (eDoc. 28).
À Secretaria Judiciária para as providências cabíveis.
Publique-se.
Brasília, 11 de abril de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Retirado da página 75 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
08/01/2024 Visualizar PDF
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Município de São Paulo
Recorrido
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Agra Empreendimentos Imobiliários S/A
e outros
(A/S)
Recorrido
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Instituto Acaia
Recorrente
DESPACHO:
Petição 76782/2023:
Assim, oficie-se ao Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para indicar os dados bancários da conta a qual deve ser enviado o valor depositado nestes autos.
Publique-se.
Brasília, 29 de dezembro de 2023.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 760 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?