Informações do processo 2020/0301287-8

AUTOS COM VISTAS AOS RECORRENTES

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DECISÃO

Em consulta ao sistema processual eletrônico desta Corte Superior, verificou-se
que o presente recurso é mera reiteração do recurso em habeas corpus n. 122.122/SC, ao
qual se negou provimento em 16/3/2020, conclusão reafirmada na sessão do dia 9/6/2020.

Ademais, da petição do recurso não se constata a indicação de fato novo posterior
ao julgamento do pretérito recurso que demonstre a continuidade das investigações
quanto a fatos em relação aos quais já se promoveu o arquivamento, não se tratando
de diligências em andamento referentes a fatos diversos.

Ante o exposto, não conheço do recurso em habeas corpus.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 01 de fevereiro de 2021.

MINISTRO NEFI CORDEIRO
Relator