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Movimentações 2021 2020
25/10/2021 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:
Diante do tempo decorrido desde a impetração, solicitem-se informações ao
Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Sete Lagoas/MG a respeito da
atual situação do ora recorrente, em relação ao decreto de prisão proferido nos Autos
n. 3500184-65.2019.8.13.0672. Deve a autoridade esclarecer se persiste a prisão
preventiva e se houve a prolação de sentença, enviando cópia das decisões proferidas.
Tais informações deverão ser prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo
Eletrônico - CPE do STJ.
Após, venham os autos conclusos.
Brasília, 21 de outubro de 2021.
Ministro Sebastião Reis Júnior
Relator
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