AUTOS COM VISTAS AOS RECORRENTES

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

EMENTA

RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.
ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. REVOGADA A PRISÃO
PREVENTIVA DO RECORRENTE NA ORIGEM. ALVARÁ DE SOLTURA.
PERDA DE OBJETO.

Recurso em habeas corpus prejudicado.

DECISÃO

Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por Wudson da Silva
Guedes contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (HC n.
1.0000.20.552956-3/000).

O presente recurso, no entanto, perdeu o objeto.

Isso porque, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico do
Tribunal de origem, nota-se que, em 19/2/2021, foi revogada a custódia cautelar
do recorrente, bem como determinada a expedição do alvará de soltura.

Posto isso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, julgo o recurso em habeas
corpus prejudicado.

Publique-se.

Brasília, 19 de abril de 2021.

Ministro Sebastião Reis Júnior
Relator