Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação
do AgInt:

DECISÃO

A defesa do paciente juntou aos autos petição de desistência do recurso em
habeas corpus (e-STJ fls. 646/666), em razão de habeas corpus concedido de oficio pelo
STF (HC 193053/MG), a fim de revogar a prisão preventiva de MARCOS VINÍCIUS
DOS SANTOS DE OLIVEIRA.

Dessa forma, com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do
Superior Tribunal de Justiça e para que produza os efeitos jurídicos e legais, homologo o
pedido de desistência formulado pela defesa do paciente, declarando extinto o presente
recurso em habeas corpus.

Intimem-se.

Brasília, 02 de dezembro de 2020.

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA

Relator

Distribuição por prevenção do processo HC 613727 (2020/0241820-9) em 25/11/2020 às 18:00
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL