Informações do processo 2020/0313939-5

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DECISÃO

RICARDO DA SILVA ROSA alega sofrer constrangimento ilegal
diante de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo .

Em consulta ao site do TJES, o gabinete verificou que a prisão
preventiva do paciente foi revogada em 17/12/2020, o que evidencia a
prejudicialidade desta interposição, em que a defesa pleiteava a liberdade do réu.

À vista do exposto, julgo prejudicado este recurso em habeas corpus ,
pela perda superveniente de seu objeto.

Publique-se e intimem-se.

Brasília (DF), 29 de junho de 2021.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Relator