AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para
Impugnação dos EDcl:

DECISÃO

Em pesquisa realizada no sistema informatizado do Tribunal de origem,
constatou-se que, em 2/2/2021, sobreveio sentença que condenou o paciente a 1
ano, 10 meses e 20 dias de reclusão, mais multa, em regime semiaberto, como
incurso no art. 155, § 4°, II, c/c o art. 14, II, ambos do CP, e lhe negou o direito de
apelar em liberdade. Além disso, observou-se que a referida decisão transitou em
julgado para o Ministério Público em 9/2/2021 e para a defesa em 19/2/2021.

Assim, julgo prejudicado este habeas corpus , pela perda superveniente
de seu objeto.

Publique-se e intimem-se.

Brasília (DF), 06 de abril de 2021.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Relator