AUTOS COM VISTAS AOS RECORRENTES

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DESPACHO

Solicitem-se, com urgência e via telegrama , informações atualizadas e
pormenorizadas ao d. Juízo de primeira instância, a serem prestadas, preferencialmente,
pela Central de Processo Eletrônico - CPE do STJ .

Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal.

Brasília, 19 de março de 2021.

Ministro Felix Fischer

Relator

AUTOS COM VISTAS AOS RECORRENTES

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DECISÃO

Trata-se de reconsideração da decisão que indeferiu a medida de urgência
pleiteada em benefício de JOSE CARLOS PINHEIRO.

Neste pedido , reitera o impetrante o pleito de revogação da prisão
preventiva, em razão de o d. juízo de primeiro grau ainda não ter prestado informações,
conforme solicitado por esta relatoria, contribuindo para a delonga no julgamento.

É o relatório.

Decido .

O presente pedido de reconsideração não traz, em seu bojo, qualquer
argumento novo apto a ensejar a alteração do entendimento firmado por ocasião do
indeferimento da liminar.

Ante o exposto, indefiro o pedido.

Com a chegada das informações requeridas, encaminhem-se os autos ao
Ministério Público Federal.

Após, retornem os autos conclusos.

P. e I.

Brasília, 08 de fevereiro de 2021.

Ministro Felix Fischer

Relator

AUTOS COM VISTAS AOS RECORRENTES

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DESPACHO

Solicitem-se, com urgência e via telegrama , informações atualizadas e
pormenorizadas ao d. Juízo de primeira instância.

Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal.

Brasília, 05 de fevereiro de 2021.

Ministro Felix Fischer
Relator