Informações do processo 2020/0315562-7

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DECISÃO

BERNARDO ROLIM DE FREITAS PRADO alega sofrer coação ilegal
em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal a quo.

Consoante informações prestadas a esta Corte pelo Juízo de origem,
verifica-se que foi determinada a expedição de alvará de soltura em benefício do
paciente, ante a sentença que declarou extinta a sua punibilidade. Assim,
evidencia-se a prejudicialidade deste writ, em que se pretendia a revogação da
prisão preventiva.

À vista do exposto, julgo prejudicado este recurso em habeas corpus,
pela perda do seu objeto.

Publique-se e intimem-se.

Corrija-se a autuação do feito, pois não está caracterizada hipótese de
segrego de justiça.

Brasília (DF), 24 de junho de 2021.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Relator