Informações do processo PET 9334

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA N° 26 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, contendo o seguinte processo:

Despacho:

Relativamente à certidão emitida pela Secretaria Judiciária
(e.Doc. 19), pontue-se que a intimação deverá ser encaminhada à Autoridade
Policial atualmente responsável pela supervisão do INQ 2020.0114015-SR/PF/
DF, nos termos noticiados em reiteração adunada aos autos ( e.Doc. 14), ou
seja, ao Delegado de Polícia Federal Tarcísio Júnior Moreira Lima.

Nesse diapasão, determino o redirecionamento da missiva aos
correios eletrônicos indicados por meio de contato telefônico ( e.Doc. 19), uma
vez confirmado o recebimento, se nada for postulado, arquivem-se.

Publique-se. Intime-se.

Brasília, 26 de março de 2021.

Ministro Edson Fachin

Relator

Documento assinado digitalmente

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA N° 34/2021 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Despacho: Certifique-se o cumprimento da parte final do despacho
exarado aos 17.3.2021, no ponto relacionado à confirmação do escorreito
recebimento da missiva pela Autoridade Requerente, mediante contato
telefônico ou e-mail. Feito isso, se nada for requerido no prazo de 5 (cinco)
dias, arquivem-se os autos.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 18 de março de 2021.

Ministro Edson Fachin

Relator

Documento assinado digitalmente

ACÓRDÃOS

Quadragésima Quinta Ata de Publicação de Acórdãos, realizada
nos termos do art. 95 do RISTF.

Despacho:

Por meio do Ofício protocolado sob o n. 29.658/2021 (e-Doc. 14), a

Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros reitera o teor da
exordial, para requerer o compartilhamento do Termo de Colaboração n. 28 de
Alberto Youssef.

Nesse diapasão, determino seja juntado aos autos o comprovante da
escorreita transmissão do expediente eletrônico lavrado em consonância com
a certidão à fl. 15 (e-Doc.7 - Volume), por meio do qual o Delegado de Polícia
Federal Gustavo de Souza Buquer dos Santos foi intimado da decisão em que
deferido o pedido de compartilhamento em favor dos autos do IPL
2020.0114015.

Tendo em vista a manifestação assomada, confirme-se, por meio de
contato telefônico ou e-mail, o escorreito recebimento da citada missiva pela
Autoridade Requerente.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 17 de março de 2021.

Ministro Edson Fachin

Relator

Documento assinado digitalmente

Processos convertidos para o meio eletrônico

Certifico que os presentes autos físicos foram convertidos para o
meio eletrônico, nos termos dos normativos vigentes neste Supremo Tribunal
Federal.

Ata da Décima Terceira Distribuição realizada em 17 de janeiro de
2021.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:

Despacho. Petição. Atuação substitutiva. Art. 14 c/c art. 13, VIII, do
RISTF. S ituação de urgência não identificada.

Vistos etc.

O presente caso não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do
Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal.

Findo o recesso judiciário, encaminhem-se os autos ao Ministro
Relator.

Publique-se.

Brasília, 19 de janeiro de 2021.

Ministra Rosa Weber

Vice-Presidente

(art. 14 c/c art. 13, VIII, RISTF)