Informações do processo MS 37566

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 57/2022 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator. Não votou a Ministra Cármen
Lúcia, sucessora do Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de
22.4.2022 a 29.4.2022.

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 43/2022 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO

Concurso Público / Edital

Concurso para serventia extrajudicial

Brasília, 06 de abril de 2022.

Luiz Gustavo Silva Almeida
Secretário da Primeira Turma

ACÓRDÃOS

Quinquagésima Oitava Ata de Publicação de Acórdãos, realizada
nos termos do art. 95 do RISTF.