Informações do processo MS 28526

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA N° 26/2021 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

DECISÃO

MANDADO DE SEGURANÇA - INÉRCIA - EXTINÇÃO.

1. A assessora Isabela Leão Monteiro prestou as seguintes
informações:

Alana Pinheiro Portela e outros insurgem-se contra ato praticado pelo
Conselho Nacional do Ministério Público, no processo administrativo n°
770-2009-07, referente ao 28° concurso público para ingresso na carreira de
Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Ceará - Edital n°
001/2008.

Vossa Excelência instou-os a dizerem do interesse na sequência do
processo, considerado o decurso do tempo.

A Secretaria Judiciária certificou a inexistência de manifestação.

2. O silêncio dos impetrantes revela falta de interesse na continuidade
do processo.

3. Extingo-o sem exame do mérito - artigo 485, inciso VI, do Código
de Processo Civil.

4. Publiquem.

Brasília, 2 de março de 2021.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

Processos com Decisões Idênticas:

RELATORA: MIN. CÁRMEN LÚCIA

DESPACHO

PROCESSO FÍSICO - DIGITALIZAÇÃO - CONVERSÃO EM
ELETRÔNICO.

1. À Secretaria Judiciária, para providenciar a digitalização integral
deste processo e a conversão à tramitação eletrônica, na forma do artigo 30,
cabeça, da Resolução/STF n° 693/2020.

2. Após, republiquem o despacho de 29 de janeiro de 2021, cujo
prazo estava suspenso em decorrência do previsto na Resolução/STF n°
670/2020, prorrogada pela Resolução/STF n° 719/2021.

3. Publiquem.

Brasília, 10 de fevereiro de 2021.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

Processos com Decisões Idênticas:

RELATORA: MIN. CÁRMEN LÚCIA

DESPACHO

MANDADO DE SEGURANÇA - INTERESSE.

1. A assessora Isabela Leão Monteiro prestou as seguintes
informações:

Alana Pinheiro Portela e outros insurgem-se contra ato praticado pelo
Conselho Nacional do Ministério Público, no processo administrativo n°
770-2009-07, referente ao 28° concurso público para ingresso na carreira de
Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Ceará - Edital n°
001/2008.

Em 28 de dezembro de 2009, o ministro Gilmar Mendes, considerado
o artigo 13, inciso VIII, do Regimento, indeferiu a medida acauteladora.

A Procuradoria-Geral da República manifesta-se pelo indeferimento
da ordem.

2. Digam os impetrantes sobre o interesse no prosseguimento do
mandado de segurança, considerado o decurso do tempo, sob pena de
extinção do processo.

3. Publiquem.

Brasília, 29 de janeiro de 2021.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

(Republicado em decorrência da conversão do processo para a
modalidade de tramitação eletrônica).

Processos convertidos para o meio eletrônico

Certifico que os presentes autos físicos foram convertidos para o
meio eletrônico, nos termos dos normativos vigentes neste Supremo Tribunal
Federal.

ACÓRDÃOS

Décima Quinta Ata de Publicação de Acórdãos, realizada nos
termos do art. 95 do RISTF.

DESPACHO

MANDADO DE SEGURANÇA - INTERESSE.

1. A assessora Isabela Leão Monteiro prestou as seguintes
informações:

Alana Pinheiro Portela e outros insurgem-se contra ato praticado pelo
Conselho Nacional do Ministério Público, no processo administrativo n°
770-2009-07, referente ao 28° concurso público para ingresso na carreira de
Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Ceará - Edital n°
001/2008.

Em 28 de dezembro de 2009, o ministro Gilmar Mendes, considerado
o artigo 13, inciso VIII, do Regimento, indeferiu a medida acauteladora.

A Procuradoria-Geral da República manifesta-se pelo indeferimento
da ordem.

2. Digam os impetrantes sobre o interesse no prosseguimento do
mandado de segurança, considerado o decurso do tempo, sob pena de
extinção do processo.

3. Publiquem.

Brasília, 29 de janeiro de 2021.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator