Informações do processo MS 37675

Ata da 7ª (sétima) Sessão Virtual da Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal, realizada no período de 11 a 18 de março de 2022.

Composição: Ministros Cármen Lúcia (Presidente), Dias Toffoli, Rosa
Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Secretário, Luiz Gustavo Silva Almeida.

JULGAMENTOS

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de
11.3.2022 a 18.3.2022.

Processos com Decisões Idênticas:
RELATORA: MIN. ROSA WEBER

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de
11.3.2022 a 18.3.2022.

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A
CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA. ALEGADO CERCEAMENTO DE
DEFESA EM RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR CONTRA MAGISTRADO.
TRANSFERÊNCIA DE ADVOGADO PRESO PARA CELA COMUM.
RECURSO ADMINISTRATIVO NÃO APRECIADO PELO PLENÁRIO DO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE ATO ILEGAL OU
ABUSIVO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA INFIRMAR A DECISÃO
AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 20/2022 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Atos Processuais

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