Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo AC 3710
Envolvidos da última movimentação:
- Réu
-
- A da C L
- Réu
-
- A L D F
- Réu
-
- E J L M
- Réu
-
- G dos S
- Réu
-
- J A S S
- Réu
-
- J B dos S
- Réu
-
- L A V B F
- Réu
-
- M de P
- Réu
-
- S D C
- Relator
- Advogado
- Advogado
- Procurador
- Procurador
Movimentações 2024 2021
11/11/2024 Visualizar PDF
- A da C L
- A L D F
- E J L M
DESPACHO
Tendo em vista que a presente Ação Cautelar está vinculada à Ação Penal nº 974, que, por sua vez, se encontra abrangida pelos termos do acordo de não persecução penal (ANPP) celebrado nos autos da Pet 11.673, na qual foi declarada extinta a punibilidade do réu, em virtude do cumprimento integral do acordo, determino o arquivamento destes autos, dando-se baixa na distribuição.
Publique-se.
Brasília, 4 de novembro de 2024.
Ministro NUNES MARQUES
Redator para o acórdão
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 7114 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
11/11/2024 Visualizar PDF
- A da C L
- A L D F
- E J L M
DESPACHO
Tendo em vista que a presente Ação Cautelar está vinculada à Ação Penal nº 974, que, por sua vez, se encontra abrangida pelos termos do acordo de não persecução penal (ANPP) celebrado nos autos da Pet 11.673, na qual foi declarada extinta a punibilidade do réu, em virtude do cumprimento integral do acordo, determino o arquivamento destes autos, dando-se baixa na distribuição.
Publique-se.
Brasília, 4 de novembro de 2024.
Ministro NUNES MARQUES
Redator para o acórdão
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 7117 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?