Informações do processo ARE 1304605

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 14/2022 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

PARANÁ

A Secretaria Judiciária desta Corte expediu a Carta de Intimação
2.518/2021 para fins de intimar Evandro da Conceição Matias, na pessoa do
advogado dativo Abner Coutinho da Silva, do inteiro teor do acórdão publicado
no Diário da Justiça Eletrônico de 31/8/2021 (documento eletrônico 44).

Posteriormente, após três tentativas de entrega, o aviso de
recebimento retornou com a informação de “ausente" (documento eletrônico
51).

Isso posto, tendo em vista a infrutífera intimação do defensor dativo,
intime-se a Defensoria Pública da União.

Publique-se.

Brasília, 16 de fevereiro de 2022.

Ministro Ricardo Lewandowski

Relator