Informações do processo HC 198947

Movimentações
3

Data
15/03/2021 a 09/02/2022

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Coator
- Relator do Hc Nº 650.295 do Superior Tribunal de Justiça

Impetrante
- Rodrigo Soares Bosone

Relator
- Ricardo Lewandowski Ministro(a)

Paciente
- Ismael Rosa D'avila'avila

Movimentações 2022 2021

09/02/2022 Visualizar PDF

Relator do Hc Nº 650.295 do Superior Tribunal de Justiça

Rodrigo Soares Bosone
Impetrante

Ricardo Lewandowski Ministro(a)
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Ismael Rosa D'avila'avila
Paciente

Seção: SECRETARIA JUDICIÁRIA Decisões e Despachos dos Relatores PROCESSOS ORIGINÁRIOS
Tipo: HABEAS CORPUS

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 9 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, contendo os seguintes processos:

Origem: 198947 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Por meio da Petição 378/2022-STF, o impetrante pede “a imediata
declaração das inconstitucionalidades ora apontadas, haja vista ‘serem os
guardiões da carta democrática’, tendo em vista que as garantias
fundamentais positivadas em todo o texto primordial foram violadas, em

especial o artigo 5° dessa Carta Republicana" (doc. eletrônico 9).

Decido.

Ante o trânsito em julgado da decisão que negou seguimento a este
habeas corpus , ocorrido em 23/3/2021 (doc. eletrônico 8), não há nada a
prover.

Retornem os autos ao arquivo, independentemente de publicação
desta decisão.

Publique-se.

Brasília, 15 de março de 2021.

Ministro Ricardo Lewandowski

Relator

Retirado da página 121 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão