Informações do processo PPE 980

Ata da 1ª (primeira) Sessão Virtual da Segunda Turma do Supremo
Tribunal Federal, realizada no período de 17 de dezembro de 2021 a 7 de
fevereiro de 2022.

Composição: Ministros Nunes Marques (Presidente), Gilmar Mendes,
Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e André Mendonça.

Secretária, Dra. Hannah Gevartosky.

JULGAMENTOS

DECISÃO

Trata-se de Pedido de Prisão Preventiva para fins de
Extradição do nacional equatoriano JOSÉ POOL FERNANDEZ IZQUIERDO,
que responde no Estado requerente pelo suposto crime de assédio sexual de
menor, previsto no art. 166, do Código Orgânico Integral Penal do Equador,
com pena prevista de 01 (um) a 03 (três) anos de reclusão.

A prisão foi decretada por Decisão proferida em 08/04/2021, sendo
efetivada no dia 19/04/2021.

O Estado Requerente formulou o devido pedido de Extradição n.
1684/DF.

Assim sendo, esgotadas as medidas possíveis no âmbito deste
processo cautelar, determino o arquivamento dos presentes autos, que
deverão ser apensados aos do processo extradicional, onde deverão ser
analisados os pedidos subsequentes ao cumprimento da decisão de
08/04/2021.

Publique-se.

Brasília, 1º de fevereiro de 2022.

Ministro NUNES MARQUES

Relator