Informações do processo RE 1311841

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 19/03/2021 a 31/08/2023
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2023 2022 2021

31/08/2023 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: RE-ED-AGR-EDV-AGR
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e entendeu indevida a incidência de honorários recursais, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 4.8.2023 a 14.8.2023.


EMENTA


AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NÃO ANALISOU O MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. INVIABILIDADE.


1. Não havendo, no acórdão embargado, pronunciamento quanto ao mérito da controvérsia objeto do recurso extraordinário, são inviáveis os embargos de divergência.


2. Agravo interno desprovido.




Retirado da página 2133 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

17/08/2023 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: RE-ED-AGR-EDV-AGR
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e entendeu indevida a incidência de honorários recursais, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 4.8.2023 a 14.8.2023.



Retirado da página 1010 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

16/08/2023 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: RE-ED-AGR-EDV-AGR
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e entendeu indevida a incidência de honorários recursais, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 4.8.2023 a 14.8.2023.



Retirado da página 665 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

28/06/2023 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: RE-ED-AGR-EDV-AGR
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Servidor Público Civil

Sistema Remuneratório e Benefícios

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)




Retirado da página 1593 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

27/06/2023 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: RE-ED-AGR-EDV-AGR
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Servidor Público Civil

Sistema Remuneratório e Benefícios

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)




Retirado da página 557 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

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