Informações do processo 2021/0087246-4

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DECISÃO

Considerando a informação prestada às fls. 3.575-3.577, quanto à satisfação do
pedido inicial do mandamus, dada a posse do Impetrante, ora Recorrido, no cargo de
Analista Legislativo - ALA01 - da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, com
fundamento no art. 34, XI, do RISTJ,, julgo prejudicado o recurso especial e o agravo
interno de fls. 3.528-3.558, por perda superveniente de seu objeto.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 22 de fevereiro de 2024.

Ministro Francisco Falcão

Relator