Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DECISÃO

Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o
pedido de desistência do presente recurso formulado pela União , à fl. 382, com arrimo
nos arts. 998 do CPC e 34, IX, do RISTJ.

Publique-se.

Brasília, 15 de março de 2022.

Sérgio Kukina

Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios para manifestação, no prazo de 10 (dez dias):

DESPACHO

Considerando o teor do das informações constante do Ofício de fls. 368/376
(Petição 000653208/2021), intime-se a agravante (União) para que informe se remanesce
interesse no julgamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Brasília, 04 de março de 2022.

Sérgio Kukina

Relator