Informações do processo ACO 724

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 03/05/2021 a 11/02/2025
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2025 2024 2023 2021

11/02/2025 Visualizar PDF

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Tipo: EXECFAZPUB-EE-AGR

DESPACHO:


Intime-se a parte agravada para os fins do art. 1.021, § 2º, do CPC, observando-se o prazo em dobro, nos termos do artigo 183 do CPC.


Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.


À Secretaria Judiciária.


Publique-se.


Brasília, 5 de dezembro de 2024.


Ministro FLÁVIO DINO

Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 31375 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão