Criando um monitoramento
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Informações do processo RHC 202571
Envolvidos da última movimentação:
- Embargado
- Relator
- Advogado
-
- Marcelo Leal de Lima Oliveira e outros (A/S)
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Procurador
- Embargante
- Advogado
- Advogado
- Advogado
01/03/2024 Visualizar PDF
-
Ministerio Publico Federal
Embargado
-
Edson Fachin
Relator
-
Marcelo Leal de Lima Oliveira
e outros
(A/S)
Advogado
Tipo: RHC-AGR-ED-ED
Retirado da página 15 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração e determinou, ademais, a certificação do trânsito em julgado do acórdão ora embargado, bem como a baixa imediata dos autos, independentemente de publicação do acórdão, tudo nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 9.2.2024 a 20.2.2024.
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MANIFESTO INTUITO PROTELATÓRIO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. BAIXA IMEDIATA.
1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão erro, omissão, contradição ou obscuridade.
2. O embargante busca indevidamente a rediscussão da matéria, em manifesto intuito protelatório.
3. O STF possui entendimento firme no sentido de que a presente situação autoriza a certificação do trânsito em julgado e baixa imediata dos autos, independentemente da publicação do acórdão. Precedentes.
4. Embargos de declaração não conhecidos, com a baixa imediata dos autos, independentemente de publicação do acórdão.
Retirado da página 15 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
29/02/2024 Visualizar PDF
-
Ministerio Publico Federal
Embargado
-
Edson Fachin
Relator
-
Marcelo Leal de Lima Oliveira
e outros
(A/S)
Advogado
Tipo: RHC-AGR-ED-ED
Retirado da página 717 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração e determinou, ademais, a certificação do trânsito em julgado do acórdão ora embargado, bem como a baixa imediata dos autos, independentemente de publicação do acórdão, tudo nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 9.2.2024 a 20.2.2024.
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MANIFESTO INTUITO PROTELATÓRIO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. BAIXA IMEDIATA.
1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão erro, omissão, contradição ou obscuridade.
2. O embargante busca indevidamente a rediscussão da matéria, em manifesto intuito protelatório.
3. O STF possui entendimento firme no sentido de que a presente situação autoriza a certificação do trânsito em julgado e baixa imediata dos autos, independentemente da publicação do acórdão. Precedentes.
4. Embargos de declaração não conhecidos, com a baixa imediata dos autos, independentemente de publicação do acórdão.
Retirado da página 717 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
28/02/2024 Visualizar PDF
-
Ministerio Publico Federal
Embargado
-
Edson Fachin
Relator
-
Marcelo Leal de Lima Oliveira
e outros
(A/S)
Advogado
Tipo: RHC-AGR-ED-ED
Retirado da página 699 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração e determinou, ademais, a certificação do trânsito em julgado do acórdão ora embargado, bem como a baixa imediata dos autos, independentemente de publicação do acórdão, tudo nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 9.2.2024 a 20.2.2024.
Retirado da página 699 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
27/02/2024 Visualizar PDF
-
Ministerio Publico Federal
Embargado
-
Edson Fachin
Relator
-
Marcelo Leal de Lima Oliveira
e outros
(A/S)
Advogado
Tipo: RHC-AGR-ED-ED
Retirado da página 275 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração e determinou, ademais, a certificação do trânsito em julgado do acórdão ora embargado, bem como a baixa imediata dos autos, independentemente de publicação do acórdão, tudo nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 9.2.2024 a 20.2.2024.
Retirado da página 275 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
01/02/2024 Visualizar PDF
-
Ministerio Publico Federal
Embargado
-
Edson Fachin
Relator
-
Marcelo Leal de Lima Oliveira
e outros
(A/S)
Advogado
Tipo: RHC-AGR-ED-ED
Retirado da página 737 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO PENAL
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
Peculato
Retirado da página 737 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
31/01/2024 Visualizar PDF
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Ministerio Publico Federal
Embargado
-
Edson Fachin
Relator
-
Marcelo Leal de Lima Oliveira
e outros
(A/S)
Advogado
Tipo: RHC-AGR-ED-ED
Retirado da página 376 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO PENAL
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
Peculato
Retirado da página 376 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?