Informações do processo RE 1319708

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 17.2.2023 a 28.2.2023.

Retirado da página 36800 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

15/06/2023 Visualizar PDF

Ministério Público do Estado de São Paulo
Embargado

Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Procurador

Dias Toffoli
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

João Luiz Portolan Galvão Miniccelli Trochmann
Embargante

Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo
Advogado

Paulo Henrique Triandafelides Capelotto
Advogado

Tipo: RE-AGR-TERCEIRO-ED

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 17.2.2023 a 28.2.2023.

EMENTA

Embargos de declaração em terceiro agravo regimental em recurso extraordinário. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Julgado anterior no qual se apreciou adequadamente a insurgência em análise, nos exatos termos em que a questão foi submetida ao colegiado.

1. No julgamento do agravo regimental cujo acórdão constitui o objeto dos embargos, as questões postas pelo embargante foram enfrentadas adequadamente. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

2. O mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento não configura hipótese apta a autorizar a interposição do recurso aclaratório.

3. Embargos de declaração rejeitados.

Retirado da página 49517 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

15/06/2023 Visualizar PDF

Ministério Público do Estado de São Paulo
Embargado

Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Procurador

Dias Toffoli
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

João Luiz Portolan Galvão Miniccelli Trochmann
Embargante

Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo
Advogado

Paulo Henrique Triandafelides Capelotto
Advogado

Tipo: RE-AGR-TERCEIRO-ED-ED

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Agentes Políticos

Ministério Público

Afastamento

Retirado da página 77969 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

15/06/2023 Visualizar PDF

Ministério Público do Estado de São Paulo
Embargado

Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Procurador

Dias Toffoli
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

João Luiz Portolan Galvão Miniccelli Trochmann
Embargante

Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo
Advogado

Paulo Henrique Triandafelides Capelotto
Advogado

Tipo: RE-AGR-TERCEIRO-ED-ED

Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 21.4.2023 a 2.5.2023.

Retirado da página 98011 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

15/06/2023 Visualizar PDF

Ministério Público do Estado de São Paulo
Embargado

Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Procurador

Dias Toffoli
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

João Luiz Portolan Galvão Miniccelli Trochmann
Embargante

Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo
Advogado

Paulo Henrique Triandafelides Capelotto
Advogado

Tipo: RE-AGR-TERCEIRO-ED-ED

Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 21.4.2023 a 2.5.2023.

EMENTA

Embargos de declaração em embargos de declaração em terceiro agravo regimental em recurso extraordinário. Segundos embargos com que se busca promover a rediscussão da causa. Reexame. Impossibilidade. Precedentes.

1. As questões trazidas nos declaratórios já foram discutidas no julgamento do agravo regimental no recurso extraordinário, sendo certo, também, que as referidas alegações foram rejeitadas pela Turma no julgamento do acórdão embargado.

2. Não se conhece de segundos embargos de declaração opostos com o objetivo de promover a rediscussão da causa.

3. Não conhecimento dos embargos de declaração.

Retirado da página 115473 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

13/04/2023 Visualizar PDF