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Informações do processo HC 203175
Envolvidos da última movimentação:
- Agravado
- Relator
- Agravante
Movimentações 2023 2021
15/06/2023 Visualizar PDF
-
Superior Tribunal de Justiça
Agravado
-
Nunes Marques
Relator
-
Cleber Pereira da Silva
Agravante
Tipo: HC-AGR
Retirado da página 17699 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DECISÃO
1. Cleber Pereira da Silva interpôs agravo interno em face de decisão que indeferiu habeas corpus impetrado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça.
Pretende, em síntese, a impronúncia.
Em 19/10/2021, o Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes pediu o destaque do processo, que foi retirado do julgamento virtual.
2. Reconheço, entretanto, a perda superveniente do objeto do presente agravo.
Isso porque, em consulta ao portal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas na internet, constatei que, em 16/02/2022, o paciente foi absolvido sumariamente da imputação da prática dos delitos previstos nos arts. 121, § 2º, II e 125, do Código Penal, referentes aos autos do Processo n. 0038864-54.2002.8.04.0001, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus/AM.
Em casos fronteiriços, esta Suprema Corte firmou orientação no sentido de que a perda superveniente do objeto do writ constitucional tem como consequência a extinção do processo (HC 192.940, Ministra Rosa Weber; HC 117.747 AgR, Ministra Cármen Lúcia; HC 84.077, Ministro Gilmar Mendes).
3. Em face do exposto, julgo prejudicado o agravo.
4. Intime-se. Publique-se.
Brasília, 6 de fevereiro de 2023.
Ministro NUNES MARQUES
Relator
Retirado da página 17699 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
09/02/2023 Visualizar PDF
- Defensor Público-Geral do Estado do Amazonas
-
Nunes Marques
Ministro(a)
Relator
-
Superior Tribunal de Justica
Agravado
Seção: SECRETARIA JUDICIÁRIA Decisões e Despachos dos Relatores PROCESSOS ORIGINÁRIOS
Tipo: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
Retirado da página 154 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
PAUTA DE JULGAMENTOS
Origem: 203175 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Procedência: AMAZONAS
DECISÃO
1. Cleber Pereira da Silva interpôs agravo interno em face de decisão que indeferiu habeas corpus impetrado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça.
Pretende, em síntese, a impronúncia.
Em 19/10/2021, o Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes pediu o destaque do processo, que foi retirado do julgamento virtual.
2. Reconheço, entretanto, a perda superveniente do objeto do presente agravo.
Isso porque, em consulta ao portal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas na internet, constatei que, em 16/02/2022, o paciente foi absolvido
sumariamente da imputação da prática dos delitos previstos nos arts. 121, § 2º, II e 125, do Código Penal, referentes aos autos do Processo n.
0038864-54.2002.8.04.0001, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus/AM.
Em casos fronteiriços, esta Suprema Corte firmou orientação no sentido de que a perda superveniente do objeto do writ constitucional tem como
consequência a extinção do processo (HC 192.940, Ministra Rosa Weber; HC 117.747 AgR, Ministra Cármen Lúcia; HC 84.077, Ministro Gilmar Mendes).
3. Em face do exposto, j ulgo prejudicado o agravo .
4. Intime-se. Publique-se.
Brasília, 6 de fevereiro de 2023.
Ministro NUNES MARQUES
Relator
Retirado da página 154 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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