Informações do processo 2021/0195224-6

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação
do AgInt:

DECISÃO

Cuida-se de requisição de pagamento oriunda da ExeMS 3099
(201401082553), expedida em favor de VILMA LOURENCO DE OLIVEIRA.

Intimados acerca da regularidade formal, a UNIÃO e o Ministério Público
manifestaram-se favoravelmente.

É, no essencial, o relatório. Decido.

Considerando a concordância manifestada, determino o pagamento desta
requisição condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de
conta remunerada em nome do(s) beneficiário(s) em instituição financeira conveniada,
reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da
Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014).

Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99).

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 18 de agosto de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

A ta n. 10183 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 22 de junho de 2021.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

Processo registrado em 22/06/2021 às 15:30

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

A ta n. 10183 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 22 de junho de 2021.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

Processo registrado em 22/06/2021 às 15:30

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista acerca do ofício CEJU
encaminhado ao juízo: