A ta n. 10183 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 22 de junho de 2021.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

Distribuição por prevenção do processo HC 675197 (2021/0192621-1) em 22/06/2021 às 18:15
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

A ta n. 10183 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 22 de junho de 2021.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

Distribuição por prevenção do processo HC 675197 (2021/0192621-1) em 22/06/2021 às 18:15
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DECISÃO

O paciente acoima de ilegal acórdão proferido pelo Tribunal a quo.

Ao analisar os autos, verifico que este habeas corpus cuida do mesmo
objeto do HC n. 675.197, evidenciando-se, assim, a impossibilidade de conhecer-se
a impetração ante a reiteração de pedido .

À vista do exposto, indefiro liminarmente este habeas corpus, nos
termos do art. 210 do RISTJ.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 23 de junho de 2021.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Relator