Informações do processo 2021/0195359-6

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) para regularizar
a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos:

DESPACHO

Trata-se de mandado de segurança impetrado por Rubens Valente Soares e
Universo Online S.A. contra ato atribuído ao Ministro de Estado da Casa Civil , por
meio do qual foi denegado o recurso administrativo interposto pelo primeiro demandante,
em ordem a denegar o " acesso a informações que estão em poder do Comitê de Crise
para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 ( 'Comitê de Crise') e do
Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise da Covid-19 ( 'CCOP')" (fl. 4).

O feito encontrava-se pautado para a Seção desta data e, durante sua
realização, aportou aos autos petição da União promovendo a juntada de novos
documentos, oportunidade na qual advoga, ainda, a perda do objeto do presente writ (fls.
219/220).

Presente tal cenário processual, o feito foi retirado de pauta, por indicação
do relator.

ANTE O EXPOSTO , intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15
dias, manifestar-se sobre a petição e os respectivos documentos.

Atribua-se sigilo aos documentos que acompanham a referida petição (fls.
221/1.391), em conformidade com o procedimento adotado preteritamente (PET 15.966),
até que sobrevenha nova deliberação sobre a matéria.

Intime-se.

Brasília, 12 de fevereiro de 2025.

Sérgio Kukina
Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) embargada(s)
para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl):