Informações do processo 2021/0182870-4

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
INTERNO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU
ERRO MATERIAL.

1. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material,
merecem ser rejeitados os embargos de declaração opostos, sobretudo
quando contêm elementos meramente impugnativos.

2. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam
os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade,
rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Og Fernandes e
Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.

Brasília, 14 de março de 2022.

MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Relator

Retirado da página 10995 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

23/02/2022 Visualizar PDF

Luiz Gomes dos Reis Neto
Advogado

Heloísa Cyrillo Gomes Solberg e outros (S)
Procurador

Município de Rio de Janeiro
Embargado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Rodrigo Torres de Carvalho
Advogado

Mauro Campbell Marques MINISTRO
Relator

Mecanica Lagoinha Ltda
Embargante

Lagoinha Administradora de Imóveis Próprios Ltda
Outro nome

Seção: AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Tipo: EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

Retirado da página 13521 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão