Informações do processo 2021/0185612-8

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DECISÃO

Cuida-se de petição apresentada à fl. 521 por B A DA C S F e B A DA C S,
requerendo a desistência do recurso especial, com a extinção do feito.

O F S O DO B L apresentou petição à fl. 525, renunciando ao direito de
cobrar a sucumbência fixada em seu favor nos presentes autos, concordando com a
desistência dos requerentes e requerendo a sua homologação e imediata certificação de
trânsito em julgado.

É, no essencial, o relatório.

Recebo a presente petição de desistência do recurso especial de B A DA C
S F e B A DA C S. Nesse contexto, observo que o advogado subscritor do pedido de
desistência possui poderes para tal, conforme a procuração de fl. 8. Assim, encontram-se
cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC.

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 34, inciso IX, do RISTJ e 998,
caput , do CPC, homologo a desistência do recurso de B A DA C S F e B A DA C S (fl.
521), a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 23 de junho de 2023.

Ministro HUMBERTO MARTINS

Relator

Atribuição em 01/06/2023 às 08:00

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL