Informações do processo 2021/0190539-4

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para
Impugnação dos EDcl:

DECISÃO

Trata-se de recurso especial interposto por MARCOPOLO S/A contra acórdão
proferido pelo TRF da 4ª Região, no qual discute a exclusão dos valores referentes à contribuição
ao PIS e à Cofins da base de cálculo da Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita
Bruta - CPRB.

É o relatório.

Após o reconhecimento da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal ira definir,
no RE n. 1.341.464 (Tema n. 1.186), a respeito da possibilidade de “exclusão dos valores
relativos ao PIS e à COFINS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita
Bruta (CPRB)".

Nesse contexto, o recurso especial deve retornar ao tribunal de origem para que fique
sobrestado até o exercício do juízo de conformação com a tese a ser firmada pelo STF.

Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a
respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido pelo STF: a) negue
seguimento ao recurso; ou b) proceda ao juízo de retratação.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 17 de fevereiro de 2022.

Ministro Benedito Gonçalves
Relator