Informações do processo 2021/0153236-0

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DECISÃO

Vistos etc.

Atendidos os pressupostos legais, julgo prejudicada a pretensão recursal,
tendo em vista a homologação do acordo pelo juízo de origem, nos termos do art.
34, XI, do RISTJ, para que produza seus efeitos legais.

Após as anotações de praxe, baixem-se os autos à origem.

Intimem-se.

Brasília, 04 de maio de 2022.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Relator

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do
dia 10/05/2022, terça-feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou
sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

A ta n. 10414 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 08 de fevereiro de 2022.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

Redistribuição por prevenção do processo AREsp 1828415 (2021/0022734-6) em 08/02/2022 às
17:45

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR